TJSC - 5012242-15.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 15:30
Baixa Definitiva
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24/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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17/05/2024 15:36
Juntada de Certidão
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16/05/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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16/05/2024 12:51
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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23/04/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/04/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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23/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5012242-15.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 646) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MOISES GERMANO ROCHA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 646
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31/03/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/03/2024 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2024 14:14
Conclusos para decisão
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27/03/2024 13:34
Determinada a intimação
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27/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 13:08
Conclusos para decisão com Petição
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19/03/2024 13:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2024 11:31
Juntada de Petição
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13/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/04/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/04/2023 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 12:04
Determinada a intimação
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26/04/2023 18:59
Conclusos para decisão
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26/04/2023 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001655-31.2022.8.24.0090/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:05
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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06/02/2023 15:08
Conclusos para decisão
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04/02/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2022 10:59
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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01/12/2022 21:54
Juntada de Petição
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01/12/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2022 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2022 17:00
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/11/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00:00</b>
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03/11/2022 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
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03/11/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 9
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25/10/2022 11:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/10/2022 15:05
Juntada de Petição
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14/10/2022 15:04
Juntada de Petição
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11/10/2022 13:56
Juntada de Petição
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00:00</b>
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07/10/2022 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 13
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07/10/2022 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2022 17:19
Retirado de pauta
-
13/09/2022 17:12
Juntada de Petição
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05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>
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02/09/2022 11:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022
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02/09/2022 11:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119
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02/09/2022 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/08/2022 16:21
Conclusos para decisão
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26/08/2022 16:21
Juntada de Certidão
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26/08/2022 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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15/08/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2022 12:27
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 20:43
Juntada de Petição
-
20/07/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2022 06:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2022 19:12
Determinada a citação
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07/06/2022 19:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
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31/05/2022 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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