TJSC - 5006509-76.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 13:30
Baixa Definitiva
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10/07/2024 09:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/07/2024 09:10
Custas Satisfeitas - Parte: MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
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10/07/2024 09:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
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10/07/2024 09:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC
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10/07/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/07/2024 14:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/07/2024 14:48
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 16:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50003059020248240040/SC
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/05/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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07/05/2024 12:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006509-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO AGRAVADO: ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) AGRAVADO: MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME BITTENCOURT DA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC033989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC - PESCARIA BRAVA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC - PESCARIA BRAVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28
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16/04/2024 10:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 14:32
Retirado de pauta
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5006509-76.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO AGRAVADO: ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) AGRAVADO: MJ CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME BITTENCOURT DA SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC033989) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC - PESCARIA BRAVA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC - PESCARIA BRAVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
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27/03/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/03/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66
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21/03/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2024 18:15
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/02/2024 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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15/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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15/02/2024 17:07
Despacho
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14/02/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/02/2024 11:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
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14/02/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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