TJSC - 5076755-34.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 18:16
Baixa Definitiva
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03/04/2025 12:46
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 18:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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18/03/2025 18:51
Juntada de Informações da Contadoria
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18/03/2025 18:23
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS
-
18/03/2025 18:23
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/03/2025 18:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CONXAP CONSTRUTORA LTDA
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17/03/2025 22:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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17/03/2025 22:21
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
-
17/03/2025 22:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
17/03/2025 16:36
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2024 12:46
Alterado o assunto processual - De: Garantias Constitucionais - Para: Abuso de Poder Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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23/07/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5076755342023824000020240723150204
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23/07/2024 13:56
Juntada de Certidão - inspecionado
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23/07/2024 10:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2024 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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01/07/2024 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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27/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 580244, Subguia 111511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
26/06/2024 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 580244, Subguia 111511
-
26/06/2024 10:32
Juntada - Guia Gerada - CONXAP CONSTRUTORA LTDA - Guia 580244 - R$ 660,86
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/06/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
29/05/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 09:22
Denegada a Segurança - por unanimidade
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21/05/2024 09:21
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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19/05/2024 18:36
Juntada de Petição
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17/05/2024 17:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5076755-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: CONXAP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): Pedro Arno Zimmermann Gesser (OAB SC031538) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
03/05/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48
-
30/04/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
30/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
12/04/2024 14:12
Despacho
-
12/04/2024 13:53
Retirado de pauta
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5076755-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA IMPETRANTE: CONXAP CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): Pedro Arno Zimmermann Gesser (OAB SC031538) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/03/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
27/03/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 106
-
14/03/2024 12:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
14/03/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/03/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/03/2024 11:08
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2024 19:09
Juntada de Petição
-
22/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 497566, Subguia 97121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
09/02/2024 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
09/02/2024 17:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/02/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/02/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
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09/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/02/2024 14:01
Juntada de Petição
-
09/02/2024 09:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 497566, Subguia 97121
-
09/02/2024 09:02
Juntada - Guia Gerada - CONXAP CONSTRUTORA LTDA - Guia 497566 - R$ 34,81
-
09/02/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/02/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 10
-
08/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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08/02/2024 12:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2024 15:15
Juntada de Petição
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20/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 483994, Subguia 94057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
19/12/2023 16:12
Juntada de Petição
-
14/12/2023 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 483994, Subguia 94057
-
14/12/2023 16:35
Juntada - Guia Gerada - CONXAP CONSTRUTORA LTDA - Guia 483994 - R$ 6.245,84
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14/12/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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