TJSC - 5020925-79.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

LUANA XAVIER BERLATTO GRANEMANN

CPF *70.***.*19-44

Advogados

RAFAEL XAVIER BERLATTO

OAB: 054632/SC

CPF *64.***.*02-62

RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY

OAB: 057108/SC

CPF *90.***.*08-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 06:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019284-22.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 43, 61, 77

  • 11/10/2024 06:00

    Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

  • 31/10/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 13/10/2023 01:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/08/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PAC01FP

  • 24/08/2023 13:38

    Transitado em Julgado

  • 24/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020925-79.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 420) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: LUANA XAVIER BERLATTO GRANEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY (OAB SC057108) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER BERLATTO (OAB SC054632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 420

  • 23/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 23/06/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:48

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 07/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020925-79.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 428) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: LUANA XAVIER BERLATTO GRANEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY (OAB SC057108) ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER BERLATTO (OAB SC054632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 428

  • 12/05/2023 18:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 12/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 19/04/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2023 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/01/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2022 22:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2022 11:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/12/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:08

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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