TJSC - 5007533-16.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 20:05
Baixa Definitiva
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03/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/05/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/05/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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21/05/2024 17:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN
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21/05/2024 17:08
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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17/05/2024 15:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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15/05/2024 17:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP
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15/05/2024 17:19
Transitado em Julgado
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15/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/04/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 17:25
Sentença confirmada - por maioria
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007533-16.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 130) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI (OAB SC061694) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) ADVOGADO(A): PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB SC041321) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/04/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 130
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30/01/2024 14:12
Conclusos para decisão
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29/01/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/01/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/01/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/01/2024 12:45
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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12/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 00:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/12/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/12/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/12/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:59
Despacho
-
08/12/2023 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/12/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/11/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/11/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/11/2023 14:04
Juntada - Guia Cancelada - BRUNA NICOSKI DAGOSTIN - Guia 6498463 - R$ 918,90
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24/11/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN. Justiça gratuita: Deferida.
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24/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 13:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/11/2023 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/11/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2023 13:14
Despacho
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23/10/2023 18:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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23/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:35
Despacho
-
23/10/2023 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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23/10/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/10/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:38
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
-
29/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:14
Juntada - Guia Gerada - BRUNA NICOSKI DAGOSTIN - Guia 6498463 - R$ 918,90
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26/09/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
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26/09/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2023 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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26/09/2023 15:26
Juntada - Guia Cancelada - BRUNA NICOSKI DAGOSTIN - Guia 6328704 - R$ 0,00
-
26/09/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/08/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6328704 Situação: Baixado.
-
31/08/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/08/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2023 15:50
Julgado improcedente o pedido
-
17/08/2023 15:33
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/06/2023 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/06/2023 14:18:41)
-
30/06/2023 14:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
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21/06/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/06/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/06/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2023 08:39
Determinada a citação
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24/04/2023 08:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2023 17:58
Determinada a intimação
-
18/04/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 12:41
Conclusos para despacho
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03/04/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 13:30
Determinada a intimação
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31/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 12:56
Conclusos para decisão
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29/03/2023 15:53
Distribuído por sorteio
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29/03/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA NICOSKI DAGOSTIN. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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