19/02/2025 11:55

Baixa Definitiva
10/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18,37
06/02/2025 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Geraldo Correa Bastos em 06/02/2025 14:31:15
30/01/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.062,13
19/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.742,60
18/12/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/12/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/12/2024 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Geraldo Correa Bastos em 17/12/2024 18:28:58
17/12/2024 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Geraldo Correa Bastos em 17/12/2024 18:29:00
17/12/2024 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/12/2024 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Decisão interlocutória
16/12/2024 12:23

Juntada - Extrato Subconta - 2403947040 Tipo de Extrato: RESUMO
07/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição
22/10/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/10/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:26

Determinada a intimação
14/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:04

Juntada - Extrato Subconta - 2403947040 Tipo de Extrato: RESUMO
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2024 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2403947040 Tipo de Extrato: RESUMO
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição
05/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.689,49
04/09/2024 16:52

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSJC
30/08/2024 16:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.
30/08/2024 16:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TIM S A
30/08/2024 16:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO CORREA
30/08/2024 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSJC -> DCJE
29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> LGSJC
29/08/2024 11:40

Transitado em Julgado
29/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/08/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2024 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
10/06/2024 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição
24/05/2024 09:27

Juntada de Petição
22/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:20

Despacho
21/05/2024 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/05/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 14:11

Sentença confirmada - por maioria
02/05/2024 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/04/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008562-44.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 141) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: MARCIO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA KAYSER DA ROSA (OAB SC044453) ADVOGADO(A): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO (OAB BA032350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 141
21/11/2023 18:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
21/11/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CORREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/11/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/11/2023 21:46

Juntada de Petição
09/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/10/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:36

Despacho
23/10/2023 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
23/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Retificação de Conclusão
17/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 67 (06/10/2023). Guia: 6556388 Situação: Baixado.
17/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 63 (24/08/2023). Guia: 6276914 Situação: Baixado.
09/10/2023 11:21

Juntada de Petição
09/10/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6556388, Subguia 3391367 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
04/10/2023 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6556388, Subguia 3391367
04/10/2023 13:48

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6556388 - R$ 635,09
03/10/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/10/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/10/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 19:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 51
29/09/2023 19:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6276914, Subguia 3258485 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 986,58
23/08/2023 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6276914, Subguia 3258485
23/08/2023 17:24

Juntada - Guia Gerada - TIM S/A - Guia 6276914 - R$ 986,58
22/08/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:20

Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 29
17/08/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
06/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento
06/06/2023 18:25

Intimado em audiência
06/06/2023 18:25

Intimado em audiência
06/06/2023 18:25

Intimado em audiência
06/06/2023 18:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência - Graciela - 06/06/2023 13:00. Refer. Evento 4
06/06/2023 11:25

Juntada de Petição
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 12:20

Juntada de Petição
02/06/2023 09:39

Juntada de Petição
01/06/2023 14:51

Juntada de Petição
01/06/2023 14:46

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 17:54

Expedição de ofício - 2 cartas
10/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:49

Determinada a intimação
10/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:59

Juntada de Petição
05/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:43

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2023 13:10

Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência - Graciela - 06/06/2023 13:00
26/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
25/04/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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