TJSC - 5051030-94.2021.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:06
Baixa Definitiva
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20/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2025 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:32
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
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11/02/2025 17:11
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50510309420218240038/TJSC
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29/02/2024 19:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50510309420218240038/TJSC
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29/02/2024 16:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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29/02/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UIRACUIR LEANDRO JOSE MACHADO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/02/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Requerida
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13/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2023 11:22
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2023 18:25
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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13/03/2023 20:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50672976120218240000/TJSC
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01/12/2022 10:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50672976120218240000/TJSC
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28/09/2022 15:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50672976120218240000/TJSC
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30/08/2022 13:31
Conclusos para decisão
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30/08/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 17:44
Despacho
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01/04/2022 18:10
Conclusos para decisão
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01/04/2022 18:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/04/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2022 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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11/02/2022 13:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50672976120218240000/TJSC
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21/01/2022 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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20/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2021 19:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50672976120218240000/TJSC
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17/12/2021 12:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50672976120218240000/TJSC
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15/12/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2021 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2021 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2021 18:54
Decisão interlocutória
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25/11/2021 13:30
Conclusos para decisão
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25/11/2021 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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12/11/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/11/2021 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Gestão de Pessoas - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville - EXCLUÍDA
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12/11/2021 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville - EXCLUÍDA
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12/11/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2021 16:30
Decisão interlocutória
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03/11/2021 19:20
Conclusos para decisão
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03/11/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UIRACUIR LEANDRO JOSE MACHADO DA SILVA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2021 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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