TJSC - 5026498-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0322-66

Advogados

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB: 008540/SC

CPF *68.***.*18-72

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB: 006599/SC

CPF *88.***.*68-87

Polo Passivo

Partes

KATEDRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS

CNPJ: 75.514.265/0001-07

POLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 79.850.665/0001-44

J. B LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 82.941.253/0001-24

JACIR LANFREDI

CNPJ: 80.726.052/0001-89

LIVRARIA E BAZAR NEWS LTDA

CNPJ: 83.851.584/0001-36

Advogados

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO

OAB: 022702/SC

CPF *26.***.*16-06

JOAO CARLOS SCHNEIDER DA COSTA JUNIOR

CPF *23.***.*48-04

HERTON LUIS MUHLBEIER

CPF *00.***.*74-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Parte: LIVRARIA E BAZAR NEWS LTDA

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Parte: KATEDRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Parte: JACIR LANFREDI

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Parte: J. B LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Parte: POLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

  • 07/05/2025 08:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/05/2025 13:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/05/2025 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

  • 06/05/2025 13:10

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/04/2025 16:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/12/2024 14:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026498052023824000020241216140443

  • 16/12/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 132

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 132

  • 05/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 27/11/2024 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 25/11/2024 18:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/11/2024 08:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 22/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

  • 30/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 112

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

  • 16/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/10/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 112

  • 27/09/2024 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 16:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 25/09/2024 16:00

    Recurso Especial não admitido

  • 17/09/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 14:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 13/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2024 17:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 87

  • 25/07/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 592570, Subguia 113844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 16/07/2024 15:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 592570, Subguia 113844

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 592570 - R$ 233,96

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 87

  • 05/07/2024 04:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 04/07/2024 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 14:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 15/05/2024 09:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101

  • 15/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62

  • 10/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 62

  • 22/04/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2024 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 12/04/2024 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 03/04/2024 10:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 36

  • 26/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 25/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026498-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 284) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: POLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: J.

    B LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: JACIR LANFREDI ADVOGADO(A): HERTON LUÍS MÜHLBEIER (OAB RS027785) AGRAVADO: KATEDRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) AGRAVADO: LIVRARIA E BAZAR NEWS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS SCHNEIDER DA COSTA JUNIOR (OAB SC025333) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 22/03/2024 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 284

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 36

  • 06/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 13:40

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 01/02/2024 14:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 12/01/2024 13:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 443

  • 12/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19

  • 31/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 19

  • 09/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 23:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

  • 07/05/2023 23:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2023 06:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0203 para GCOM0101)

  • 04/05/2023 06:50

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2023 19:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 03/05/2023 19:38

    Determina redistribuição por incompetência

  • 03/05/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 03/05/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 15:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 03/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/04/2023). Guia: 5436656 Situação: Baixado.

  • 03/05/2023 15:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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