TJSC - 5009466-04.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 16:03
Baixa Definitiva
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10/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.144,60
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06/06/2024 18:15
Expedição de Alvará
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31/05/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/05/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 19:04
Decisão interlocutória
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29/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 14:14
Conclusos para decisão
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29/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/05/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 13:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2024 13:42:58)
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28/05/2024 13:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/05/2024 12:28
Juntada de Petição
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22/05/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.140,90
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21/05/2024 16:40
Baixa Definitiva
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20/05/2024 13:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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20/05/2024 13:03
Custas Satisfeitas - Parte: JOICI SALETE PIQUETTI
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20/05/2024 13:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
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17/05/2024 14:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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14/05/2024 16:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> NVG01JC
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14/05/2024 16:40
Transitado em Julgado
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14/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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23/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5009466-04.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 1018) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) RECORRIDO: JOICI SALETE PIQUETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1018
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2023 18:42
Conclusos para decisão
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14/11/2023 18:42
Juntada de Certidão
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14/11/2023 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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14/11/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICI SALETE PIQUETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/11/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6721937, Subguia 3470941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.268,09
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13/11/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (10/11/2023). Guia: 6721937 Situação: Baixado.
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10/11/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 6721937 Situação: Em aberto.
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10/11/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2023 14:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6721937, Subguia 3470941
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31/10/2023 14:51
Juntada - Guia Gerada - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Guia 6721937 - R$ 1.268,09
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30/10/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2023 14:13
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 11:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para NVG01JC01)
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17/10/2023 11:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local MÉROLEN - Conciliação Virtual - Coop. CEJUSC - 17/10/2023 09:00. Refer. Evento 19
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17/10/2023 09:18
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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13/10/2023 17:27
Juntada de Petição
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25/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/09/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:41
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação Virtual - Cooperação CEJUSC - M - 17/10/2023 09:00
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15/05/2023 18:00
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (NVG01JC01 para ESTCEJ01)
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27/02/2023 11:51
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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17/02/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2023 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
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26/01/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 10:50
Determinada a citação
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25/01/2023 13:42
Conclusos para despacho
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24/01/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2023 15:54
Juntada de Petição
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18/01/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:55
Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RS057596 - MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS)
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14/12/2022 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICI SALETE PIQUETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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14/12/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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