TJSC - 5001848-74.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

BENTO TORRES FIDELIS

CPF *48.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUBARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 16:24

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/06/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/06/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/06/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:04

    Despacho

  • 24/06/2024 13:42

    Conclusos para decisão com Petição

  • 24/06/2024 13:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/06/2024 09:26

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 15:03

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/06/2024 11:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 15/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001848-74.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 627) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: BENTO TORRES FIDELIS ADVOGADO(A): SAMARA DOS SANTOS MARTINS (OAB SC049672) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ZORAIDE GOULART LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUSA PORTO ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/05/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

  • 14/05/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/05/2024 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 627

  • 13/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 13/05/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/04/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/04/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/04/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:05

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001848-74.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 1213) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: BENTO TORRES FIDELIS ADVOGADO(A): SAMARA DOS SANTOS MARTINS (OAB SC049672) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ZORAIDE GOULART LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUSA PORTO ADVOGADO(A): EDNA VITORETI CORRÊA ADVOGADO(A): ELAINE MELO MARIANO DE MORAES PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1213

  • 07/02/2024 13:02

    Conclusos para decisão com Petição

  • 06/02/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2023 18:54

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50184237720228240075/SC referente ao evento 102

  • 06/12/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/12/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 16:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50184237720228240075/SC

  • 04/12/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO TORRES FIDELIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/12/2023 15:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2023 17:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:08

    Juntada - Guia Cancelada - BENTO TORRES FIDELIS - Guia 6908326 - R$ 281,06

  • 28/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO TORRES FIDELIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada - Guia Gerada - BENTO TORRES FIDELIS - Guia 6908326 - R$ 281,06

  • 28/11/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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