TJSC - 5002135-30.2023.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSOEL DA SILVA

CPF *07.***.*57-57

Advogados

FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 052002/SC

CPF *81.***.*16-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50021353020238240104/TJSC

  • 03/07/2024 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50021353020238240104/TJSC

  • 25/04/2024 12:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021353020238240104/TJSC

  • 19/02/2024 15:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002801-31.2023.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 30/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

  • 30/01/2024 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSOEL DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/01/2024 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSOEL DA SILVA - DENUNCIADO

  • 30/01/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:29

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 10/01/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/01/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/01/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 09/01/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/01/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 21:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 29/12/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/12/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 20/12/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/12/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 20/12/2023

  • 18/12/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/12/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/12/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 17/12/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 16:48

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/12/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/12/2023 18:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2023 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/11/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/10/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 16/10/2023 12:43:24)

  • 16/10/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2023 16:47

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 16/10/2023 14:00. Refer. Evento 14

  • 16/10/2023 15:42

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 16/10/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/10/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/10/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/10/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/10/2023 16:53

    Expedição de ofício

  • 13/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2023 17:10

    Expedição de ofício

  • 06/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

  • 27/09/2023 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/09/2023

  • 26/09/2023 09:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 26/09/2023

  • 26/09/2023 09:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 26/09/2023

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 26/09/2023

  • 25/09/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 25/09/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 25/09/2023 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 25/09/2023 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 25/09/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 25/09/2023 16:14

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 25/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/09/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLDE FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GERALDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/09/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/09/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 16:27

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 12:43

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 16/10/2023 14:00

  • 21/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2023 21:01

    Juntada de Petição - JOSOEL DA SILVA (SC052002 - FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO)

  • 09/08/2023 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 03/08/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 03/08/2023 14:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/07/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 16:17

    Despacho

  • 25/07/2023 14:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSOEL DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:03

    Distribuído por dependência - Número: 50020409720238240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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