TJSC - 5004363-12.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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18/06/2024 16:48
Transitado em Julgado
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18/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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02/05/2024 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 09:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2024 11:44
Juntada de Petição
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27/03/2024 09:33
Juntada de Petição
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004363-12.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: BRUNO ALVES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO THEODORO (OAB SP318330) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/03/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 100
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13/03/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/03/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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