TJSC - 0003851-97.2011.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 229 (05/09/2025 13:07:31). Guia: 11272345 Situação: Baixado.
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05/09/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 221
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05/09/2025 13:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11272345, Subguia 5913047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/09/2025 10:48
Link para pagamento - Guia: 11272345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5913047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5913047</a>
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02/09/2025 10:48
Juntada - Guia Gerada - GIAN CARLO POSSAN - Guia 11272345 - R$ 685,36
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19/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 221
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025
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18/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 221
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18/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 15:41
Julgado improcedente o pedido
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14/08/2025 14:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
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18/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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26/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:43
Despacho
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24/02/2025 14:43
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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20/02/2025 16:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/10/2024 18:44
Conclusos para despacho
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27/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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14/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:56
Decisão interlocutória
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11/07/2024 12:24
Conclusos para despacho
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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29/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/05/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 193
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12/04/2024 12:17
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0003851-97.2011.8.24.0008/SC AUTOR: GLAUCIA GISELE NARDI AUTOR: GIAN CARLO POSSAN RÉU: LUIZ FELIPE HOFMEISTER BARCELLOS RÉU: JANAINA MARTINS RÉU: EDIFICIO HEIDORN (Representado) EDITAL Nº 310057460707 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O apartamento nº 95, localizado no 9º pavimento do EDIFICIO HEIDORN, contendo a área privativa 68,9610 m2, área comum 16,3344 nã, área real total 85,2954 m2, área equivalente de construção de 85,2954 m², fração ideal do solo 1,17065% ou 25,906513 m2 do terreno onde está construído o referido edifício, situado nesta cidade no Bairro Vila Nova, na Rua Benjamin Constant, ne 2.323, formado pelos lotes ne" 50, 51, 52 e 53 do, loteamento do Armando Odebrecht, aprovado pela Prefeitura Local sob nº 287, em data de 27.06.57, contendo a área de dois mil, duzentos e treze metros quadrados (2.213,00), fazendo frente em trinta e cinco metros e trinta centímetros (35,30m) com olado ímpar da rua Benjamin Constant, fundos em trinta e cinco metros (35,00m) com o lado par da Rua Dr.
Fulvio Luz; extremando pelo lado direito em sessenta e dois metros e dez centímetros (62,10m), sendo em trinta e um metros e cinco centímetros (31,05m) com o lote nº 57 de Herbert Duwe e em trinta e um metros e cinco centímetros (31,05m) com o lote nº 56 de Tarsio Floriani e pelo lado esquerdo em sessenta e cinco e sessenta centímetros (65,60m), com o lado ímpar da rua Fernando Machado. (Matrícula 16.449 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau - Evento 115, PROCJUDIC1, fls. 31) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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10/04/2024 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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10/04/2024 18:36
Expedição de Edital - citação
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10/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
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10/04/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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10/04/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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09/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 18:27:28)
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09/04/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 18:27:28)
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05/04/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181
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22/03/2024 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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22/03/2024 18:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/03/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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07/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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07/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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07/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:48
Decisão interlocutória
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27/02/2024 15:34
Conclusos para despacho
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15/01/2024 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANILDO LEONI - EXCLUÍDA
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15/01/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDO LEONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
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31/08/2023 12:25
Juntada de Petição
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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15/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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07/07/2023 17:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5948488, Subguia 3095575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
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06/07/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
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05/07/2023 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5948488, Subguia 3095575
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05/07/2023 15:52
Juntada - Guia Gerada - GIAN CARLO POSSAN - Guia 5948488 - R$ 52,12
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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13/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 19:37
Juntada de Certidão
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13/06/2023 16:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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13/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:36
Decisão interlocutória
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17/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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30/06/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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24/06/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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14/06/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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14/06/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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13/06/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/06/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:59). Refer. Evento 127
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11/12/2021 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:59). Refer. Evento 126
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11/12/2021 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:27:59). Refer. Evento 125
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06/12/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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06/12/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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06/12/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/09/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 121 e 120
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120 e 121
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23/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 14:31
Juntada de Certidão
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20/04/2021 11:58
Juntada de íntegra do processo
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20/01/2021 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/01/2021 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 08:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/03/2020 15:12
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986903999TJ Situação : Outros Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janaína Martins Barcellos
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04/02/2020 16:00
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10217507-0 Tipo da Petição: Informações Data: 12/12/2019 13:52
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04/02/2020 15:51
Recebidos os autos
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09/12/2019 14:58
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/12/2019 07:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0684/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205
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05/12/2019 16:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0684/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os endereços encontrados nos sistemas judiciais informatizados. Advogados(s): Gian Carlo Possa
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29/11/2019 14:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os endereços encontrados nos sistemas judiciais informatizados.
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18/10/2019 15:47
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10185295-7 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2019 10:22
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14/10/2019 17:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
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14/10/2019 17:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
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11/10/2019 18:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2019 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para, manifestarem-se acerca do retorno do AR de fls. 580 v., no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gian Carlo Possan (OAB 12812/SC), Gláucia Gis
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07/10/2019 16:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores, para, manifestarem-se acerca do retorno do AR de fls. 580 v., no prazo de 05 (cinco) dias.
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23/09/2019 13:18
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986888421TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Janaína Martins Barcellos
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12/08/2019 17:48
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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30/04/2019 13:03
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10066216-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2019 16:48
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16/04/2019 13:25
Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10057114-8 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 15:14
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22/03/2019 12:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:
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22/03/2019 12:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:
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20/03/2019 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos, etc.1. Inclua-se Gláucia Gisele Nardi no polo ativo da demanda.2. Intimem-se os autores para juntem nos autos, no prazo de 15 dias:- a fim de comprovar ausência de oposiç
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19/03/2019 17:43
Recebidos os autos
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19/03/2019 13:22
Outras Decisões
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27/07/2018 14:57
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DBNU18000085327 - Complemento: Gian Carlo Possan
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02/05/2016 15:18
Conclusos para despacho
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29/04/2016 17:55
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WBNU16100395479
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29/04/2016 14:27
Recebidos os autos
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30/03/2016 12:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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29/03/2016 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:
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29/03/2016 12:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:
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23/03/2016 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2016 Teor do ato: Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 539. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da cota ministerial retro no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se nova vist
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22/03/2016 15:36
Recebidos os autos
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21/03/2016 15:49
Mero expediente - SAJ - Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 539. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da cota ministerial retro no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se nova vista ao representante do parquet. Cumpra-se.
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05/02/2014 14:42
Juntada de petição - protocolo 48915 - juntada em gabinete
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09/09/2013 13:34
Concluso para despacho - SAJ
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09/09/2013 09:56
Aguardando envio para o Juiz
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03/09/2013 17:25
Recebimento - SAJ
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03/09/2013 16:49
Carga ao Advogado - Gian Carlo Possan OAB/SC 12812
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03/09/2013 16:49
Aguardando envio para o Advogado
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23/08/2013 17:35
Aguardando envio para o Juiz
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23/08/2013 15:49
Recebimento pelo Cartório
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06/08/2013 13:46
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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06/08/2013 13:46
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/08/2013 11:06
Aguardando envio para o Ministério Público
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01/08/2013 20:19
Aguardando envio para o Ministério Público
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01/08/2013 13:55
Recebimento - SAJ
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30/07/2013 17:39
Despacho outros - Ao Ministério Público.
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07/12/2012 13:56
Concluso para despacho - SAJ
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07/12/2012 09:52
Aguardando envio para o Juiz
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30/11/2012 17:52
Recebimento - SAJ
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30/11/2012 16:56
Carga ao Advogado - Gian Carlo Possan
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30/11/2012 16:56
Aguardando envio para o Advogado
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30/11/2012 16:55
Recebimento - SAJ
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01/11/2012 13:40
Concluso para despacho - SAJ
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31/10/2012 19:11
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2012 18:23
Juntada de petição - Protocolo n. 6534
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26/10/2012 17:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115125821TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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23/10/2012 13:15
Aguardando juntada de AR
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18/10/2012 13:09
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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18/10/2012 11:19
Aguardando cumprir despacho
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18/10/2012 09:40
Recebimento - SAJ
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17/10/2012 18:46
Despacho outros - Defiro o requerimento de fls. 531, para a intimação dos representantes da Fazenda Pública da União. Decorrido o prazo de resposta, ao Ministério Público.
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07/05/2012 12:51
Concluso para despacho - SAJ
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04/05/2012 19:04
Aguardando envio para o Juiz
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03/05/2012 16:43
Juntada de petição - Protocolo n° 13653
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27/04/2012 13:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0069/2012 Data da Publicação: 27/04/2012 Número do Diário: 1379 Página:
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25/04/2012 18:48
Aguardando publicação - Relação: 0069/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo aos autos, cópia da ART e memorial descritivo, a fim de possibilitar a notificaç
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23/04/2012 17:30
Aguardando confecção relação intimação advogado
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23/04/2012 14:26
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo aos autos, cópia da ART e memorial descritivo, a fim de possibilitar a notificação da Uniã
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18/04/2012 14:33
Juntada de petição - Protocolo n° 011011
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17/04/2012 19:08
Recebimento - SAJ
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13/04/2012 18:54
Carga ao Advogado
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13/04/2012 18:54
Aguardando envio para o Advogado
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13/04/2012 18:51
Juntada de outros - Substabelecimento- Com Reserva
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13/04/2012 18:51
Juntada de outros - Substabelecimento
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10/04/2012 12:36
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2012 Data da Publicação: 10/04/2012 Número do Diário: 1366 Página:
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04/04/2012 18:56
Aguardando publicação - Relação: 0060/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação da União, trazer aos autos, uma cópia da petição inicial, ART, memorial descritivo, planta, despacho in
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30/03/2012 16:38
Aguardando confecção relação intimação advogado
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30/03/2012 12:42
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação da União, trazer aos autos, uma cópia da petição inicial, ART, memorial descritivo, planta, despacho inicial e despacho de fl. 505.
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29/03/2012 13:06
Aguardando cumprir despacho
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28/03/2012 19:32
Recebimento pelo Cartório
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27/03/2012 14:22
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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27/03/2012 14:22
Vista ao Ministério Público para manifestação
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26/03/2012 19:51
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/03/2012 16:12
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/03/2012 15:31
Certificado outros - Certifico que, compulsando os autos, constarei que o Município de Blumenau e o Estado de Santa Catarina foram, respectivamente cientificados do trâmite destes autos às fls. 382 e 384. Certifico ainda que, não encontrei nos autos, a ci
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23/03/2012 14:21
Certidão emitida
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23/03/2012 14:18
Certidão emitida
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23/03/2012 13:40
Juntada de petição - protocolo nº 2787
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19/03/2012 14:10
Recebimento - SAJ
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15/03/2012 15:58
Carga ao Advogado
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15/03/2012 15:58
Aguardando envio para o Advogado
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15/03/2012 14:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1351 Página:
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13/03/2012 14:32
Aguardando publicação - Relação: 0047/2012 Teor do ato: 1) Intime-se a parte autora para, prazo de 15 (quinze) dias, tomar as providências requeridas no parecer ministerial de fls. 506/507. 2) Certifique-se, ainda, conforme requerido na parte final do ref
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12/03/2012 16:22
Aguardando confecção relação intimação advogado
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12/03/2012 14:12
Recebimento - SAJ
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07/03/2012 19:10
Despacho outros - 1) Intime-se a parte autora para, prazo de 15 (quinze) dias, tomar as providências requeridas no parecer ministerial de fls. 506/507. 2) Certifique-se, ainda, conforme requerido na parte final do referido parecer. 3) Após, dê-se nova vis
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07/03/2012 13:16
Concluso para despacho - SAJ
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06/03/2012 18:35
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2012 14:53
Recebimento pelo Cartório
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22/02/2012 11:16
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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22/02/2012 11:16
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/02/2012 08:58
Aguardando envio para o Ministério Público
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14/02/2012 17:11
Aguardando envio para o Ministério Público
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14/02/2012 15:33
Recebimento - SAJ
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06/02/2012 12:31
Despacho outros - Acolho a competência para o processamento e julgamento do feito, ratificando os atos processuais praticados na Justiça Federal. Ao Ministério Público.
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03/03/2011 14:38
Concluso para despacho - SAJ
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03/03/2011 09:02
Aguardando envio para o Juiz
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02/03/2011 15:02
Recebimento - SAJ
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01/03/2011 15:23
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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