TJSC - 5072122-42.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 75.491.613/0001-78

Advogados

GISELIS DARCI KREMER

OAB: 020499/SC

CPF *04.***.*16-78

MARCOS JUNIOR JAROSZUK

OAB: 014834/SC

CPF *87.***.*59-72

MOYSES BORGES FURTADO NETO

OAB: 015428/SC

CPF *06.***.*76-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 17:09

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 29/01/2025 15:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/01/2025 15:34

    Despacho

  • 18/12/2024 17:04

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 18/12/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014834

  • 18/12/2024 17:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020499

  • 18/12/2024 16:53

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2024 14:04

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/11/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:33

    Recurso Especial sobrestado

  • 03/10/2024 15:45

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2024 15:45

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 03/10/2024 14:30

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/12/2023 16:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 21:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072122422022824002320231121210426

  • 21/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/11/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 03/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2023 16:50

    Recurso Especial Admitido

  • 23/10/2023 12:20

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 22/10/2023 21:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/10/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

  • 15/09/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/09/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 12/09/2023 17:17

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 11/09/2023 17:48

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404

  • 11/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 16:01

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 11/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 23:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/08/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 15/06/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5072122-42.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS JUNIOR JAROSZUK (OAB SC014834) ADVOGADO(A): GISELIS DARCI KREMER (OAB SC020499) ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 22/05/2023 23:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 22:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

  • 19/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 18/05/2023 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 20/04/2023 14:14

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/03/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:41

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

  • 22/03/2023 10:22

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 22/03/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 20:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 02/03/2023 20:18

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 01/03/2023 10:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 01/03/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 23/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/01/2023 11:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 20/01/2023 11:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 18/01/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 20 do processo originário (14/10/2022). Guia: 4398734 Situação: Baixado.

  • 18/01/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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