21/07/2025 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
21/07/2025 14:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO ROBERTO NUNES Data: 22/05/2025
18/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
23/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 18/06/2025
13/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:35

Recebido o recurso de Apelação
11/06/2025 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129 Motivo: Certifico que, devolvo o presente mandado sem cumprimento face solicitação da Chefe de Cartório da respectiva Vara, Cleide S. Imhof Klabunde. Dou fé.
10/06/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
10/06/2025 18:14

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 18:07

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
05/06/2025 18:16

Expedição de Mandado - BQECEMAN
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 10:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 20/05/2025 17:30. Refer. Evento 101
19/05/2025 16:01

Juntado(a)
19/05/2025 16:00

Juntado(a)
30/03/2025 23:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 24/03/2025
26/03/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 26/03/2025
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 20/03/2025
19/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 17:39

Expedição de ofício
18/03/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: THIAGO TONET
18/03/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
18/03/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: MARCEL GRAF
18/03/2025 13:45

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/03/2025 13:38

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/03/2025 13:34

Expedição de Mandado - BQECEMAN
18/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/02/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 20/05/2025 17:30
28/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:54

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/02/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 04/12/2024
28/11/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
28/11/2024 18:47

Expedição de Mandado - BQECEMAN
28/11/2024 18:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/08/2024 15:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024 Prazo do edital: 02/05/2024 Prazo de citação/intimação: 13/05/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011775-45.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO ROBERTO NUNES EDITAL Nº 310057479180 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): PAULO ROBERTO NUNES, filho de IRENE CORREA, CPF n. *79.***.*61-57.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de maio de 2023, por volta das 07h03min, na Rua Luiz Walendowski, n. 41, Bairro Centro II, neste Município e Comarca de Brusque/SC, o denunciado PAULO ROBERTO NUNES ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática delitiva, conduziu o veículo GM/Corsa, 1997/1998, placa: LYU2437 em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano, vindo a colidir com a motocicleta Mobylette II/CALOI, amarela, pilotada por Jose Marcos Hipólito da Silva.

Assim agindo, o denunciado PAULO ROBERTO NUNES esteve incurso no artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
13/12/2023 20:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 18/12/2023 14:45. Refer. Evento 45
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/12/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:33

Recebida a denúncia
11/12/2023 14:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
11/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
07/12/2023 18:57

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
07/12/2023 18:50

Decisão interlocutória
04/12/2023 17:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/12/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2023 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/11/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 14:20

Juntada de Petição
17/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 Motivo: Intimado em cartório - vide documentos do Evento 54
14/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: THIAGO TONET
14/11/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
14/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:34

Expedição de Mandado - BQECEMAN
14/11/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 18/12/2023 14:45
14/11/2023 13:32

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 14/11/2023 15:45. Refer. Evento 4
14/11/2023 13:32

Expedição de Mandado - BQECEMAN
14/11/2023 13:30

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
14/11/2023 13:04

Determinada a citação
13/11/2023 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 13/11/2023
13/11/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2023 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 15:35

Juntada de Petição
06/10/2023 15:33

Juntada de Petição
05/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
05/10/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
05/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2023 10:54

Expedição de Mandado - BQECEMAN
05/10/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DE SALLES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DE OLIVEIRA FENNER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCOS HIPOLITO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2023 10:38

Expedição de Mandado - BQECEMAN
04/10/2023 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES - EXCLUÍDA
04/10/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:01

Juntado(a)
20/09/2023 11:34

Determinada a citação
20/09/2023 11:33

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 14/11/2023 15:45
19/09/2023 18:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50116715320238240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00