TJSC - 5108163-42.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO OSORIO LTDA

CNPJ: 82.968.322/0001-93

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB: 032503/SC

CPF *28.***.*27-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROGERIO DE LUCA

CPF *61.***.*11-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5108163422021824002320250204144027

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/12/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/12/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/12/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2024 18:40

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 04/12/2024 16:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/12/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/10/2024 15:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/10/2024 06:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/10/2024 06:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 14/10/2024 19:34

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 585966, Subguia 112488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 04/07/2024 14:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 585966, Subguia 112488

  • 04/07/2024 14:37

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO OSORIO LTDA - Guia 585966 - R$ 233,96

  • 03/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 02/07/2024 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5108163-42.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: AUTO POSTO OSORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184

  • 03/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 27/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 23/04/2024 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5108163-42.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: AUTO POSTO OSORIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 05/04/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 19/05/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (28/02/2023). Guia: 5104170 Situação: Baixado.

  • 19/05/2023 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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