TJSC - 5026399-43.2021.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAINA MAZZUCHELLO BOCIANOSKI

CPF *12.***.*98-33

Advogados

FABIO COLONETTI

OAB: 014241/SC

CPF *23.***.*27-04

GIOVANA NUNES PATRICIO

OAB: 049166/SC

CPF *65.***.*50-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB: 013272/SC

CPF *93.***.*43-72

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

FERNANDA WULFING

OAB: 047145/SC

CPF *03.***.*16-20

PATRICIA TATIANA SCHMIDT

CPF *16.***.*00-29

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB: 064890/SC

CPF *48.***.*28-71

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB: 018625/SC

CPF *99.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 26/06/2024 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/06/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 20:17

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 10/06/2024 20:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 10/06/2024 20:17

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAINA MAZZUCHELLO BOCIANOSKI

  • 10/06/2024 20:17

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4481531 - R$ 0,00

  • 07/06/2024 17:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 07/06/2024 13:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP

  • 07/06/2024 13:52

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão - 05/06/2024 14:03:35)

  • 05/06/2024 13:58

    Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

  • 05/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/06/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 13/05/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/05/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 08/05/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 07/05/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2024 15:53

    Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5026399-43.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 22) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: TAINA MAZZUCHELLO BOCIANOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA NUNES PATRICIO (OAB SC049166) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 15/04/2024 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 15/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/08/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110

  • 26/07/2023 10:50

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/07/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/07/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 12:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 19:02

    Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

  • 17/05/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 10/05/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/04/2023 10:57

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/04/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/04/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/04/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 16:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/02/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/02/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/02/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/02/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/02/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR

  • 09/02/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/01/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 14/12/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 19:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2022 19:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/11/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30:00</b>

  • 17/11/2022 23:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022

  • 17/11/2022 23:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/11/2022 23:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 290

  • 09/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 09/11/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA MAZZUCHELLO BOCIANOSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 08/11/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/10/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/10/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Guia: 4481531 Situação: Baixado.

  • 21/10/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2022 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/09/2022 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2022 16:50

    Determinada a citação

  • 20/06/2022 16:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2022 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2022 14:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019194720218240910/SC

  • 08/04/2022 00:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019194720218240910/SC

  • 05/04/2022 19:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001090320228240910/SC

  • 02/03/2022 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/02/2022 09:07

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 08:57

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2022 16:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019194720218240910/SC

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2022 12:25

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001090320228240910/SC referente ao evento 11

  • 05/02/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2022 12:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001090320228240910

  • 31/01/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2022 19:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019194720218240910/SC

  • 28/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 17:00

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 28/01/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2022 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019194720218240910/SC

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/12/2021 10:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019194720218240910

  • 15/12/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2021 15:13

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/12/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA MAZZUCHELLO BOCIANOSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/12/2021 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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