TJSC - 5003420-53.2022.8.24.0020

24/06/2024 14:49

Baixa Definitiva

24/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

05/06/2024 13:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

05/06/2024 13:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDA SARTOR VEFAGO

05/06/2024 13:05

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4472979 - R$ 0,00

04/06/2024 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

04/06/2024 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP

04/06/2024 16:02

Transitado em Julgado

04/06/2024 14:55

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

04/06/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

08/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024 15:53

Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>

16/04/2024 00:00

Intimação

15/04/2024 13:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

15/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/04/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24

06/03/2024 10:19

Conclusos para decisão

05/03/2024 17:35

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

05/03/2024 17:24

Decisão interlocutória

08/02/2024 17:17

Conclusos para decisão

08/02/2024 17:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/07/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 10:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2023 19:01

Conclusos para decisão com Agravo

06/07/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023 16:57

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2023 15:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões

08/05/2023 15:15

Juntada de Certidão

08/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR

03/04/2023 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

03/04/2023 14:48

Despacho

03/04/2023 14:38

Conclusos para despacho

03/04/2023 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/03/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023 14:10

Baixa Definitiva

02/03/2023 21:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CUA02FP

02/03/2023 21:39

Transitado em Julgado

02/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/02/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023 21:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30:00</b>

20/01/2023 11:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/01/2023 09:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 169

16/11/2022 17:09

Conclusos para decisão

16/11/2022 17:09

Juntada de Certidão

16/11/2022 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

16/11/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA SARTOR VEFAGO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

16/11/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 4472979 Situação: Baixado.

20/10/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022 16:24

Conclusos para julgamento

14/09/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2022 14:40

Alterado o assunto processual

15/06/2022 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022 10:43

Determinada a citação

14/06/2022 18:33

Conclusos para despacho

24/05/2022 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003706520228240910/SC

28/04/2022 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003706520228240910/SC

28/03/2022 11:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003706520228240910/SC

25/03/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003706520228240910/SC

16/03/2022 09:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50003706520228240910

14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022 17:57

Não Concedida a tutela provisória

04/03/2022 17:26

Conclusos para decisão

22/02/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA SARTOR VEFAGO. Justiça gratuita: Requerida.

22/02/2022 16:07

Distribuído por sorteio