TJSC - 0304221-90.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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11/07/2025 21:13
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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20/03/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:54
Recurso Extraordinário sobrestado
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28/06/2024 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 10:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/05/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/04/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304221-90.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 179) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: SUELI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179
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08/01/2024 15:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/01/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 15:09
Vista ao MP
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09/11/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/11/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/11/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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