TJSC - 5010245-04.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 06/08/2025APELAÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5010245-04.2022.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): ANDREAS EISELEAPELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE)APELADO: MANOEL LEOPOLDO FERREIRA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095)O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATOVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRAVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHOVotante: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRINVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROSVotante: Desembargador MONTEIRO ROCHAVotante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAVotante: Desembargador CID GOULARTVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKOVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASIVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargadora SORAYA NUNES LINSVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO -
20/08/2025 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE04
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19/08/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5010245-04.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50102450420228240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELADO: MANOEL LEOPOLDO FERREIRA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 07/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 88 - 06/08/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
08/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GOE04 -> DRI
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07/08/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 11:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 09:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação (Órgão Especial) Nº 5010245-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): JOSE GASTAO CUNHA ALVES DE TOLEDO PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES PROCURADOR(A): FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA APELADO: MANOEL LEOPOLDO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
18/07/2025 10:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 4
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31/03/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0101 para GOE04)
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31/03/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação (Órgão Especial)
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31/03/2025 12:25
Devolvidos os autos - DRTS -> DCDP
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31/03/2025 12:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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28/03/2025 18:21
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - CRD2VP -> DRTS
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28/03/2025 18:21
Determina redistribuição por incompetência
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27/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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26/03/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2025 11:34
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
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29/01/2025 14:23
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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29/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/01/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/12/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
26/11/2024 13:24
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/11/2024 18:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
-
22/11/2024 18:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/10/2024 15:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/10/2024 15:31
Determinada a intimação
-
29/10/2024 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
-
29/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 13:27
Recurso Especial Admitido
-
27/09/2024 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/09/2024 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 41
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/08/2024 11:11
Determinada a intimação
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08/08/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
08/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 16:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/08/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 597085, Subguia 114663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
24/07/2024 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 597085, Subguia 114663
-
24/07/2024 14:58
Juntada - Guia Gerada - MANOEL LEOPOLDO FERREIRA - Guia 597085 - R$ 233,96
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2024 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
02/07/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010245-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: MANOEL LEOPOLDO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/06/2024 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/06/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
20/05/2024 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
20/05/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
30/04/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010245-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: MANOEL LEOPOLDO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
04/04/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
04/04/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 11:42
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Dívida Ativa não-tributária
-
03/04/2024 15:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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03/04/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
03/04/2024 15:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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