TJSC - 5005186-36.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 14:05
Baixa Definitiva
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13/01/2025 13:02
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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13/01/2025 07:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC
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13/01/2025 07:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.
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13/01/2025 07:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 07/02/2024 10:17:18)
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13/01/2025 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/02/2024). Guia: 7222634 Situação: Baixado.
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07/01/2025 17:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/01/2025 17:49
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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07/01/2025 17:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/01/2025 17:28
Recebidos os autos do STJ
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22/10/2024 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005186362024824000020241022153647
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22/10/2024 14:07
Juntada de Certidão
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22/10/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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01/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/09/2024 17:03
Recurso Especial Admitido
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14/08/2024 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 20:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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19/06/2024 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 19:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/06/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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11/06/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005186-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.
ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BONINI (OAB SP310026) ADVOGADO(A): MARCIO PORTO ADRI (OAB SP173359) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 12:10
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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16/05/2024 12:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/05/2024 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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13/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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02/05/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005186-36.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.
ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BONINI (OAB SP310026) ADVOGADO(A): MARCIO PORTO ADRI (OAB SP173359) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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03/04/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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03/04/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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09/02/2024 15:30
Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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07/02/2024 10:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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