19/12/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 19/12/2024
04/11/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
30/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
30/10/2024 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IÇARA
23/10/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
23/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
22/10/2024 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

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