TJSC - 5008495-65.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:37
Baixa Definitiva
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15/07/2025 07:25
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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15/07/2025 07:25
Custas Satisfeitas - Parte: RADIX ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA
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15/07/2025 07:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/07/2025 16:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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14/07/2025 16:04
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/05/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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03/10/2024 17:24
Juntada de Petição
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:53
Recurso Extraordinário sobrestado
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07/06/2024 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/06/2024 10:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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02/05/2024 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 18:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/04/2024 08:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5008495-65.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RADIX ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAOLA KENIA VARGAS (OAB SC022468) ADVOGADO(A): AUJOR FERNANDES SILVESTRE FILHO (OAB SC018489) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/03/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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29/02/2024 18:53
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/02/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/02/2024 17:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 344 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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