STJ - 5046781-20.2021.8.24.0000

27/11/2023 09:16

Transitado em Julgado em 27/11/2023

09/10/2023 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014169/2023

09/10/2023 12:34

Protocolizada Petição 1014169/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

06/10/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 853851/2023 - EDcl no AgInt no

05/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0853851 - EDcl no AgInt no REsp 2011732 - Publicação prevista para 06/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00853851/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2011732/SC

18/09/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

15/09/2023 11:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000637-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 16:56

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00853851/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2011732/SC

08/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

08/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 06/09/2023, para AAFRESC - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 853851/202

30/08/2023 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2023 Petição Nº 853851/2023 -

29/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 853851/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)

28/08/2023 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 853851/2023

28/08/2023 21:55

Protocolizada Petição 853851/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2023

16/08/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 347895/2023 - AgInt

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0347895 - AgInt no REsp 2011732 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00347895/2023 - AgInt no REsp 2011732/SC

03/07/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000463-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:06

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00347895/2023 - AgInt no REsp 2011732/SC

26/05/2023 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2023 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 442293/2023

12/05/2023 17:22

Protocolizada Petição 442293/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2023

19/04/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2023 Petição Nº 347895/2023 -

18/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/04/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 347895/2023. Publicação prevista para 19/04/2023)

17/04/2023 19:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 347895/2023

17/04/2023 19:11

Protocolizada Petição 347895/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2023

29/03/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262367/2023

29/03/2023 16:58

Protocolizada Petição 262367/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

28/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023 20:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

24/03/2023 20:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

24/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

05/10/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/10/2022 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 897293/2022

05/10/2022 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2022 15:46

Protocolizada Petição 897293/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2022

18/07/2022 10:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/07/2022 10:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2022 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA