TJSC - 5007063-30.2023.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 16:16
Baixa Definitiva
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19/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2024 15:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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11/06/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: FERNANDA STALOCH DE SOUZA
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11/06/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA
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11/06/2024 15:45
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA MATHILDE
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11/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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11/06/2024 14:55
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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11/06/2024 14:55
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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11/06/2024 14:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007063-30.2023.8.24.0005/SC RÉU: FERNANDA STALOCH DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (evento 70) e, em consequência, DECIDO o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, 'b', do CPC.
Fica consignado que não há que falar em suspensão do feito para aguardar o cumprimento da avença, uma vez que caso não seja cumprido, a sentença poderá ser executada.
Além disto, não se está diante de execução, onde tal providência teria utilidade prática, a fim de garantir e manter eventual penhora, por isso, indefiro o pedido de suspensão.
Não havendo disposição no acordo, as custas processuais devidas até este momento serão pro rata (art. 90, § 2º, do CPC), observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. De outro lado, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC.
Ressalvo, entretanto, que tal dispensa não alcança despesas de terceiros, como conduções dos oficiais de justiça devidas por diligências já efetuadas, estas que devem ser divididas entre as partes, conforme previsão do § 2º do art. 90.
Honorários na forma do acordo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, promova-se a cobrança das despesas processuais pendentes (Provimento n.º 08/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça - Gecof) e arquivem-se os autos. -
11/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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11/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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11/04/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:08
Homologada a Transação
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04/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:49
Despacho
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25/03/2024 13:54
Conclusos para despacho
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19/03/2024 11:09
Juntada de Petição
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11/03/2024 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 11/03/2024
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01/02/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CHARLES PAUL
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01/02/2024 12:41
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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15/12/2023 16:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7019688, Subguia 3615563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,46
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14/12/2023 16:12
Juntada de Petição
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14/12/2023 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7019688, Subguia 3615563
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14/12/2023 16:06
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA MATHILDE - Guia 7019688 - R$ 137,46
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07/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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07/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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29/09/2023 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
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29/09/2023 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
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22/09/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6441700, Subguia 3336608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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18/09/2023 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2023 23:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6441700, Subguia 3336608
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18/09/2023 23:42
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA MATHILDE - Guia 6441700 - R$ 69,62
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14/09/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA STALOCH DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE DE BEM ALCANTARA MATSUBARA - EXCLUÍDA
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11/09/2023 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO TAKAHITO MATSUBARA - EXCLUÍDA
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11/09/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:41
Despacho
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08/09/2023 10:31
Conclusos para despacho
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07/09/2023 23:01
Juntada de Petição
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24/08/2023 21:20
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 21:20
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6248554, Subguia 3244233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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19/08/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2023 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2023 01:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6248554, Subguia 3244233
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19/08/2023 01:19
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA MATHILDE - Guia 6248554 - R$ 69,62
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17/08/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 21:09
Despacho
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17/08/2023 13:37
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
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16/08/2023 18:56
Conclusos para despacho
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16/08/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2023 16:53
Despacho
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27/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 14:04
Conclusos para despacho
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26/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2023 18:11
Despacho
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23/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 16:39
Conclusos para despacho
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22/05/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423727, Subguia 2833135 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 306,95
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18/04/2023 11:41
Despacho
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18/04/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 11:31
Conclusos para despacho
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18/04/2023 10:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423727, Subguia 2833135
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18/04/2023 10:13
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA MATHILDE - Guia 5423727 - R$ 306,95
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18/04/2023 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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