TJSC - 5013837-87.2022.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5040481-37.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: ILZA SALETI DE PAULA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAYRA FAQUIN (OAB SC042540) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 32) encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.190/STJ (evento 39).
Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (evento 50), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (evento 56).
Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório.
A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313). Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 56), resta prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 32. Intimem-se. -
21/05/2025 14:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50138378720228240045/TJSC
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23/10/2024 18:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013445-50.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
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20/08/2024 14:02
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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02/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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02/08/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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01/08/2024 18:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - ABSOLVIDO
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01/08/2024 18:08
Juntado(a)
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01/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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31/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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31/07/2024 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - CONDENADO - SOLTO
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31/07/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:31
Expedição de alvará de soltura
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31/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:49
Revogada a Prisão
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31/07/2024 15:34
Conclusos para decisão
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31/07/2024 15:33
Juntado(a)
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31/07/2024 15:05
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50138378720228240045/TJSC
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09/05/2024 14:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013445-50.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 51
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17/04/2024 14:59
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
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17/04/2024 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
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17/04/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/04/2024 14:34
Expedição de Guia Recolhimento
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15/04/2024 18:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - CONDENADO - PRESO
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15/04/2024 17:43
Juntada de Petição
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13/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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11/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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11/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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09/04/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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09/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 18:10
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR)
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09/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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09/04/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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09/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 17:14
Decretada a prisão preventiva
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09/04/2024 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013445-50.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
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09/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
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09/04/2024 13:41
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50138378720228240045/TJSC
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09/04/2024 13:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013445-50.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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09/04/2024 09:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50138378720228240045/TJSC
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23/01/2024 13:07
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC01CR -> TJSC
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22/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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06/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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04/12/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 207 Parte Isenta
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04/12/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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27/11/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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17/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:36
Despacho
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17/11/2023 13:41
Conclusos para decisão
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17/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
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17/11/2023 08:40
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50138378720228240045
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13/11/2023 17:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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06/11/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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06/11/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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27/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:07
Expedição de ofício
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27/10/2023 16:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 15:32
Transitado em Julgado para o Réu - JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR<br>Data: 16/08/2023
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20/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/09/2023 04:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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09/09/2023 04:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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04/09/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 08:09
Recebido o recurso de Apelação
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17/08/2023 18:29
Conclusos para decisão
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17/08/2023 18:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 180 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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17/08/2023 18:27
Juntada de Certidão
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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15/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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10/08/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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02/08/2023 12:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - ABSOLVIDO
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02/08/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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01/08/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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01/08/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2023 18:51
Expedição de alvará de soltura
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31/07/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 20:50
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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21/07/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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21/07/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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14/07/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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28/06/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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23/06/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 21/06/2023 14:30. Refer. Evento 75
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22/06/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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22/06/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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21/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 16:39
Decisão interlocutória
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20/06/2023 14:05
Conclusos para decisão
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16/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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15/06/2023 21:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
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14/06/2023 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 14/06/2023
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13/06/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/06/2023 10:20
Juntada de Certidão
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12/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 135 e 144
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12/06/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/06/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/06/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2023 23:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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06/06/2023 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA (por substituição em 06/06/2023 11:58:39)
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06/06/2023 07:02
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 122
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
02/06/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 15:13
Decisão interlocutória
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01/06/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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01/06/2023 15:43
Conclusos para decisão
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01/06/2023 15:41
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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01/06/2023 10:45
Juntada de Petição
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01/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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31/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2023 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 30/05/2023
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30/05/2023 21:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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24/05/2023 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
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23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2023 11:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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23/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/05/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/05/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/05/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/05/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/05/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
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19/05/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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19/05/2023 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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19/05/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/05/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/05/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/05/2023 20:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
18/05/2023 20:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
18/05/2023 20:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
18/05/2023 20:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
18/05/2023 20:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/05/2023 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISPIM BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE MACHADO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE DE FATIMA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/05/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 20:24
Juntada de Certidão
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18/05/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/05/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/04/2023 18:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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26/04/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2023 12:00
Juntada de Certidão
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25/04/2023 11:57
Juntado(a)
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/04/2023 18:20
Juntada de Petição
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21/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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20/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/04/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/04/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/04/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/04/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2023 16:08
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR)
-
17/04/2023 15:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 21/06/2023 14:30
-
17/04/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/04/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/04/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 19:04
Decretada a prisão preventiva
-
03/04/2023 19:02
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/02/2023 18:54
Juntada de Petição
-
24/02/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 08:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - 23/02/2023 16:06:11)
-
22/02/2023 16:50
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/01/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/01/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/01/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/01/2023 18:16
Expedição de ofício
-
10/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/01/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:50
Decisão interlocutória
-
04/01/2023 13:13
Juntada de Petição
-
28/12/2022 10:41
Juntada de Petição
-
15/12/2022 20:50
Juntada de Petição
-
15/12/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/12/2022 18:49
Juntada de Petição
-
13/12/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/12/2022 07:42
Juntada de Petição
-
04/12/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 12:24
Juntada de Petição
-
24/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/09/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/09/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/09/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/09/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2022 12:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/09/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/09/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/09/2022 18:24
Expedição de Mandado
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06/09/2022 17:44
Expedição de alvará de soltura
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06/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 16:57
Concedida a Liberdade provisória
-
06/09/2022 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048567-65.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10
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26/08/2022 18:03
Juntada de Petição
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22/08/2022 15:35
Conclusos para decisão
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22/08/2022 15:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
22/08/2022 15:05
Distribuído por dependência - Número: 50134455020228240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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