25/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50076557020258240113
29/07/2025 06:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
29/07/2025 06:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
29/07/2025 06:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
29/07/2025 06:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE CAIRES FERREIRA
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
25/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 11:21

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50046562320208240113/TJSC
19/08/2024 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50046562320208240113/TJSC
15/05/2024 14:31

Juntada de Petição
14/02/2024 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
14/02/2024 18:22

Alterado o assunto processual
14/02/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE CAIRES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
08/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 60
11/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 17:17

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
24/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:14

Despacho
05/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
13/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2022 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/05/2021 12:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2021
17/05/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
29/04/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 18:51

Determinada a intimação
06/10/2020 14:53

Juntada de Petição
22/07/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 11:55

Juntada de Petição
22/07/2020 11:05

Distribuído por dependência - Número: 50006925620198240113

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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