TJSC - 5076943-27.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 22:52
Baixa Definitiva
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10/09/2024 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/09/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Parte: CELIO DE OLIVEIRA
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10/09/2024 13:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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03/09/2024 16:20
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/09/2024 16:20
Transitado em Julgado
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03/09/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
-
15/07/2024 18:48
Terminativa - Não conhecido o recurso
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15/07/2024 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 09018155120178240039/SC
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13/05/2024 19:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/05/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 15:06
Retirado de pauta
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29/04/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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29/04/2024 13:13
Despacho
-
26/04/2024 20:24
Juntada de Petição
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5076943-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA AGRAVADO: CELIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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10/04/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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10/04/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2024 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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11/03/2024 16:52
Concedida a Medida Liminar
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15/12/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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15/12/2023 15:38
Juntada de Certidão
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15/12/2023 14:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/12/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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15/12/2023 14:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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