TJSC - 0313629-08.2017.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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20/08/2024 12:59
Transitado em Julgado
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/07/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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26/06/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0313629-08.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POSTO BELLA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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20/05/2024 14:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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20/05/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2024 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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14/05/2024 11:54
Despacho
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13/05/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2024 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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13/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2024 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/04/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0313629-08.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POSTO BELLA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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27/03/2024 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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27/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 13:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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12/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
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12/03/2024 13:36
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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11/03/2024 17:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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