TJSC - 5001566-75.2022.8.24.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF *27.***.*51-20

Advogados

MARLON CHARLES BERTOL

OAB: 010693/SC

CPF *75.***.*24-15

LUCAS PAGNO BORGES

OAB: 056669/SC

CPF *68.***.*04-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 01:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001566752022824000320240216010118

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65 e 67

  • 13/12/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 21:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2023 21:19

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/12/2023 21:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2023 21:19

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 07/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/12/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 19/09/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/09/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 18:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 08/09/2023 11:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/09/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:55

    Despacho

  • 24/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 18:55

    Despacho

  • 20/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 20/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 23:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 402543, Subguia 80644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 17/07/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2023 10:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402543, Subguia 80644

  • 17/07/2023 10:24

    Juntada - Guia Gerada - JOAO CIDINEI DA SILVA - Guia 402543 - R$ 449,68

  • 27/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 23/06/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/06/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 08:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 14/06/2023 08:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 15:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001566-75.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: JOAO CIDINEI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/05/2023 10:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 10:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 16/05/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (09/02/2023). Guia: 4991919 Situação: Baixado.

  • 28/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (09/02/2023). Guia: 4991919 Situação: Baixado.

  • 28/03/2023 12:16

    Distribuído por prevenção - Número: 50523852520228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002619-47.2021.8.24.0126

Ana Alves Goncalves

Antonio Augusto da Silva Filho

Advogado: Joao Eudes Marcondes da Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2021 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5000998-24.2017.8.24.0039

Luiz Carlos Campos

Municipio de Lages/Sc

Advogado: Marilia Pereira Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5000979-55.2022.8.24.0067

Maria de Lurdes Ghelere Arconti

Catiane Spironello

Advogado: Ricardo Felipe Seibel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/02/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5069962-44.2022.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Drogaria Farma Plus Brasil LTDA

Advogado: Mariana Maia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5001566-75.2022.8.24.0003

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joao Cidinei da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2022 18:31

Exibir Processo