TJSC - 5001302-70.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

DIEGO DA SILVA DEMETRIO

CPF *48.***.*91-16

Advogados

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB: 058456/SC

CPF *64.***.*57-24

ELISAMA FREITAS

OAB: 061426/SC

CPF *00.***.*06-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 17:36

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 14:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

  • 03/08/2023 13:59

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/08/2023 13:59

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

  • 03/08/2023 13:59

    Custas Satisfeitas - Parte: DIEGO DA SILVA DEMETRIO

  • 03/08/2023 13:59

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 5239424 - R$ 0,00

  • 02/08/2023 11:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

  • 02/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/07/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/07/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CUA01FP

  • 04/07/2023 14:14

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 14/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/06/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001302-70.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: DIEGO DA SILVA DEMETRIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB SC058456) ADVOGADO(A): ELISAMA FREITAS (OAB SC061426) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 660

  • 03/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 31/03/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2023 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/03/2023 07:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5239424 Situação: Baixado.

  • 14/03/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 13:36

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 10/03/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:19

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 21:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2023 21:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2023 15:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/01/2023 14:37

    Determinada a citação

  • 25/01/2023 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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