21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 213
15/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
15/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
15/08/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
12/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023197-67.2022.8.24.0038/SC AUTOR: PAULO CESAR WAISADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 15(quinze) dias, contados em dobro, manifeste-se sobre o parecer técnico detalhado no laudo complementar juntado aos autos no Evento 172.
11/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
11/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:53

Despacho
22/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023197-67.2022.8.24.0038/SC AUTOR: PAULO CESAR WAISADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) DESPACHO/DECISÃO 1. A tutela de urgência representa um provimento provisório a ser concedido quando houver requerimento de uma das partes e desde que evidenciada a probabilidade do direito invocado, devendo haver, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, contudo, a análise do pedido antecipatório reformulado pelo autor (imediata reintegração ao cargo público anteriormente ocupado) revela-se inviável neste momento processual, quando mais se não há certeza de que o autor não pretende a produção de outras provas, como a oitiva do perito e do assistente técnico.

Não bastasse isso, o indeferimento do pleito se justifica também no fato de que o requerimento deduzido na exordial possui caráter eminentemente satisfativo e o seu deferimento, neste momento processual, praticamente esvaziaria o mérito da demanda.

Neste ponto, convém lembrar também que, nos termos do §3º do artigo 1º da Lei n. 8.437/92, "Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação".

Além disso, reforço o que constou na decisão que indeferiu o provimento antecipatório, de que se mostra "inexistente perigo na demora para a entrega da prestação jurisdicional em relação à pleiteada imposição de obrigação de fazer ao réu, uma vez que transcorreram quase quatro anos entre a data da publicação da demissão (publicação do Diário Oficial nº 20.789 em 13.06.2018) e a propositura desta action".

Logo, INDEFIRO a postulada tutela de urgência. 2. A fim de não gerar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, INTIME-SE o autor para, em quinze dias, informar se desiste da realização da audiência de instrução e julgamento antes pleiteada. 3.

No mesmo prazo, INTIME-SE o Estado para se manifestar sobre o laudo juntado no evento 99, LAUDO2, e INTIMEM-SE as partes para informarem se possuem outras provas a produzir. 4.

Não havendo a necessidade de outras provas, INTIMEM-SE as partes para a apresentação das alegações finais, no prazo de quinze dias (CPC, art. 364, §2º).
27/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 17:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/05/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:08

Despacho
29/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:26

Despacho
28/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/01/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/12/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 13:33

Juntada de Petição
26/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:14

Despacho
05/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/11/2024 17:03

Juntada de Petição
30/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:15

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícia - 19/11/2024 13:20
17/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:01

Despacho
09/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 13:05

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/07/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:36

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:29

Despacho
24/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
23/06/2024 22:08

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50231976720228240038/TJSC
19/03/2024 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
19/03/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR WAIS. Justiça gratuita: Deferida.
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/01/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/12/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Justiça gratuita: Requerida
14/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 09:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50562719520238240000/TJSC
04/12/2023 09:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50562719520238240000/TJSC
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 11:54

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 11:57

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:18

Despacho
29/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50562719520238240000/TJSC
25/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/09/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50562719520238240000/TJSC
07/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0904477-88.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 83, 193
15/08/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 19:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 19:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2023 15:48

Juntada de Petição
15/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 10:34

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2023 10:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
30/01/2023 09:30

Juntada de Petição
23/01/2023 13:35

Juntada de Petição
20/01/2023 17:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:42

Juntada de Petição
20/07/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 19:36

Decisão interlocutória
03/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR WAIS. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2022 15:33

Distribuído por dependência - Número: 09044778820178240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002152-70.2023.8.24.0135

Loranna Soares Marques

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5000098-69.2017.8.24.0159

Fri May Comercio de Carnes LTDA - EPP

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Viviane Martins Saviatto de Medeiros

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2021 18:58

Exibir Processo

Processo nº 5007847-85.2024.8.24.0000

Claudete Bruno

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5005783-60.2023.8.24.0090

Arley Jaques Mangrich

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5023197-67.2022.8.24.0038

Paulo Cesar Wais

Estado de Santa Catarina

Advogado: Fabio Fernandes Maia

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 18:20

Exibir Processo