TJSC - 5083942-58.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILDA FRANCISCO DE SOUZA

CPF *53.***.*61-34

SALMO XAVIER SOUZA

CPF *98.***.*65-91

Advogados

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB: 019009/SC

CPF *05.***.*88-76

CRISTIANO HUNGER PERFEITO

OAB: 032426/SC

CPF *41.***.*73-58

PAULO SERGIO ALVES MADEIRA

CPF *53.***.*11-00

ANDREI DE OLIVEIRA

OAB: 053981/SC

CPF *81.***.*87-02

MARIELE DA ROZA CASCAES

OAB: 065528/SC

CPF *08.***.*02-01

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083942582022824002320250325153637

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 15/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 08/03/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/02/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/02/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/02/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/02/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/02/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 18:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 25/02/2025 18:35

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/02/2025 18:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 24/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 02/02/2025 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/01/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/01/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/01/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/01/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 23/01/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 22/01/2025 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2024 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 23/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 20/09/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/09/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/09/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/09/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 14:42

    Recurso Especial sobrestado

  • 12/09/2024 06:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 11/09/2024 15:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/08/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/07/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/07/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/07/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2024 07:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI

  • 17/07/2024 07:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083942-58.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: MARILDA FRANCISCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A): CRISTIANO HUNGER PERFEITO (OAB SC032426) ADVOGADO(A): MARIELE DA ROZA CASCAES (OAB SC065528) APELANTE: SALMO XAVIER SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A): CRISTIANO HUNGER PERFEITO (OAB SC032426) ADVOGADO(A): MARIELE DA ROZA CASCAES (OAB SC065528) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CÉSAR LAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

    Desembargador SAUL STEIL Presidente

  • 28/06/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2024 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

  • 19/06/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0302

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/05/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 16:17

    Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3

  • 14/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0302

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 10/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/05/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2024 09:26

    Remetidos os Autos - GCIV0302 -> DRI

  • 02/05/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0302 -> CAMCIV3

  • 30/04/2024 19:06

    Despacho

  • 30/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0302

  • 29/04/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0302 -> DRI

  • 23/04/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 10:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083942-58.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: MARILDA FRANCISCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A): CRISTIANO HUNGER PERFEITO (OAB SC032426) ADVOGADO(A): MARIELE DA ROZA CASCAES (OAB SC065528) APELANTE: SALMO XAVIER SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A): CRISTIANO HUNGER PERFEITO (OAB SC032426) ADVOGADO(A): MARIELE DA ROZA CASCAES (OAB SC065528) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CÉSAR LAUS (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente

  • 05/04/2024 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72

  • 26/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV3 -> GCIV0302

  • 26/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2024 14:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV3

  • 20/03/2024 14:35

    Juntada de certidão

  • 19/03/2024 19:37

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP

  • 07/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÉSAR LAUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA FRANCISCO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMO XAVIER SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/02/2024 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/02/2024 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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