TJSC - 5061944-34.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181
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01/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5061944-34.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)IMPETRANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELIADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)IMPETRANTE: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELIADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)IMPETRANTE: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)IMPETRANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELIADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)IMPETRANTE: DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 179, 178, 180 e 181
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/08/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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29/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:18
Juntada de Petição
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26/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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22/08/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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13/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/08/2025 15:36
Despacho
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12/08/2025 15:50
Conclusos para decisão
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12/08/2025 15:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/08/2025 14:37
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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04/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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29/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154
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28/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 154, 152, 151 e 153
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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28/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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28/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154
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25/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:04
Baixa Definitiva
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25/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 124, 125, 129 e 128
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25/07/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 88.702,78
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25/07/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.170,35
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25/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.465,24
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25/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.219,68
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24/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129
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23/07/2025 21:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 23/07/2025 20:55:13
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23/07/2025 21:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 23/07/2025 20:55:12
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23/07/2025 21:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 23/07/2025 20:55:12
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23/07/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/07/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/07/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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23/07/2025 16:36
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS03FP
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23/07/2025 16:36
Juntada - Cálculo processual nº 394266 - versão 3
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129
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22/07/2025 19:25
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS03FP -> DCJE
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22/07/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 19:21
Juntada - Extrato Subconta - 2602306331<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:37
Decisão interlocutória
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14/05/2025 15:32
Conclusos para despacho
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14/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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09/05/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 109, 108, 106, 110 e 107
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:48
Juntada - Extrato Subconta - 2602306331<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/04/2025 17:48
Juntada - Extrato Subconta - 2602305414<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/04/2025 17:48
Juntada - Extrato Subconta - 2602305405<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/04/2025 18:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
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14/04/2025 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
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01/04/2025 17:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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01/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:18
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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01/04/2025 14:19
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50619443420228240023/TJSC
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09/10/2023 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50619443420228240023/TJSC
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05/09/2022 16:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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02/09/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78, 76, 75 e 77
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/09/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2022 15:56
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
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26/08/2022 15:10
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
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22/08/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 52, 53, 57, 55 e 56
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 17:41
Concedida a Segurança
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09/08/2022 16:16
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1517
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29/06/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2022 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
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12/06/2022 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2022 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
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10/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 15:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/06/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12, 11, 9, 13, 10, 20, 18, 19, 23, 21 e 22
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2022 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3649721, Subguia 1960068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,88
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 18:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3649721, Subguia 1960068
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07/06/2022 18:10
Juntada - Guia Gerada - DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - Guia 3649721 - R$ 50,88
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 17:40
Decisão interlocutória
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25/04/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3369214, Subguia 1824572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00
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22/04/2022 16:41
Juntada de Petição
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22/04/2022 15:32
Conclusos para despacho
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21/04/2022 13:55
Juntada de Petição
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20/04/2022 12:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3369214, Subguia 1824572
-
20/04/2022 12:35
Juntada - Guia Gerada - DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - Guia 3369214 - R$ 1.400,00
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20/04/2022 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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