TJSC - 5077211-80.2021.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/02/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/02/2024 15:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/02/2024 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/02/2024 14:50
Decisão interlocutória
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22/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2024 18:16
Conclusos para despacho
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08/02/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2024
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24/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5077211-80.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA EDITAL Nº 310051995185 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA, Endereço: Servidão Maurílio Nunes, 160 - São João do Rio Vermelho - 88060260, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Mercedes Maria Luiza, 10, apto 216 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058405, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Mercedes Maria Luiza, 10, ap. 206 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058405, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 17 de julho de 2021, por volta das 18h45, o denunciado Daniel Elizandro Gonçalves Mendonça adentrou o supermercado Brasil Atacadista (Rodovia Armando Calil Bulos, nº 5890, bairro Ingleses) e subtraiu, para si, mediante fraude, 3 peças de carne bovina (tatu, picanha e maminha), no valor de R$ 259,31 (ev. 1, p.7).
Fato ocorrido nesta Capital.
A fraude consistiu em fazer-se passar por cliente do estabelecimento comercial, efetuando a compra e pagamento de parte dos produtos e ocultando os demais itens no interior de sua bolsa, passando pelo caixa sem efetuar o respectivo pagamento, a fim de iludir a vigilância do local e lograr a subtração pretendida.
O denunciado foi detido pelos seguranças do referido estabelecimento, após flagrarem a denunciado pelo vídeo monitoramento subtraindo e ocultando os produtos alimentícios do estabelecimento comercial (ev. 1, vídeo 4).
Assim agindo, Daniel Elizandro Gonçalves Mendonça infringiu o disposto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso II, do Código Penal".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023
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07/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2023 18:35
Despacho
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07/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 17:50
Conclusos para despacho
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10/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 15:01
Despacho
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09/10/2023 17:44
Conclusos para despacho
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05/09/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 12:30
Decisão interlocutória
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23/08/2023 14:43
Conclusos para despacho
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23/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
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23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5077211-80.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA EDITAL Nº 310043539001 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA, CPF: *89.***.*73-53, Endereço: Servidão Maurílio Nunes, 160 - São João do Rio Vermelho - 88060260, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Mercedes Maria Luiza, 10, apto 216 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058405, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Mercedes Maria Luiza, 10, ap. 206 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058405, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de julho de 2021, por volta das 18h45, o denunciado Daniel Elizandro Gonçalves Mendonça adentrou o supermercado Brasil Atacadista (Rodovia Armando Calil Bulos, nº 5890, bairro Ingleses) e subtraiu, para si, mediante fraude, 3 peças de carne bovina (tatu, picanha e maminha), no valor de R$ 259,31 (ev. 1, p.7).
Fato ocorrido nesta Capital.
A fraude consistiu em fazer-se passar por cliente do estabelecimento comercial, efetuando a compra e pagamento de parte dos produtos e ocultando os demais itens no interior de sua bolsa, passando pelo caixa sem efetuar o respectivo pagamento, a fim de iludir a vigilância do local e lograr a subtração pretendida. O denunciado foi detido pelos seguranças do referido estabelecimento, após flagrarem a denunciado pelo vídeo monitoramento subtraindo e ocultando os produtos alimentícios do estabelecimento comercial (ev. 1, vídeo 4).
Assim agindo, Daniel Elizandro Gonçalves Mendonça infringiu o disposto no artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso II, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
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24/05/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2023 17:39
Decisão interlocutória
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23/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 18:25
Conclusos para despacho
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04/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 18:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2023 22:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2022 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
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01/12/2022 19:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/12/2022 14:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2022 13:45. Refer. Evento 34
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01/12/2022 14:46
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/11/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/11/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ERNANI TOTH
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04/11/2022 18:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/11/2022 15:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51134140720228240023/SC referente ao evento 20
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04/11/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022
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03/11/2022 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022
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03/11/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2022 19:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
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26/10/2022 16:34
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/10/2022 16:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA - DENUNCIADO
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27/09/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2022 12:01
Recebida a denúncia
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27/09/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/09/2022 11:58
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/12/2022 13:45
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22/09/2022 13:59
Conclusos para despacho
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22/09/2022 10:08
Juntada de Petição
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22/09/2022 10:07
Juntada de Petição
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21/09/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2022 16:01
Despacho
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06/09/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 12:29
Conclusos para despacho
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06/09/2022 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/09/2022 19:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5069868-96.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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24/05/2022 15:15
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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24/05/2022 15:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL ELIZANDRO GONCALVES MENDONCA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA
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24/05/2022 11:05
Juntada de Petição
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23/05/2022 14:24
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/05/2022 13:30. Refer. Evento 14
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23/05/2022 14:18
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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09/04/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2022 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 07/04/2022
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25/03/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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25/03/2022 16:02
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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24/03/2022 17:59
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/05/2022 13:30. Refer. Evento 9
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22/02/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2022 17:24
Despacho
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21/02/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2022 15:26
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/05/2022 13:30. Refer. Evento 3
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21/02/2022 13:15
Conclusos para despacho
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19/10/2021 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2021 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2021 16:43
Despacho
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13/10/2021 15:50
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2022 15:00
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04/10/2021 18:30
Conclusos para decisão
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04/10/2021 17:58
Distribuído por dependência - Número: 50570106720218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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