TJSC - 5011976-50.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 16:55
Baixa Definitiva
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04/06/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2025 20:48
Juntada de Petição
-
30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/11/2024 19:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2025. Parte JOAO MARIA VARELA, Guia 9356650, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:22
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO MARIA VARELA - Guia 9356650 - R$ 349,45
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29/11/2024 19:22
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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29/11/2024 18:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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29/11/2024 18:42
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
-
29/11/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/11/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/11/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/11/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/11/2024 12:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/11/2024 18:19
Juntada de Petição
-
13/09/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
-
12/08/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/07/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/07/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:08
Decisão interlocutória
-
20/06/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 15:06
Despacho
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011976-50.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JOAO MARIA VARELA EDITAL Nº 310057776316 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO MARIA VARELA, CPF: 033******20 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 1.918,14, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 10/06/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 14:31
Expedição de Edital - citação
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 13:13
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 08:09
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/03/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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08/03/2024 11:58
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
07/03/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7226497, Subguia 3718773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
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07/02/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2024 09:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7226497, Subguia 3718773
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06/02/2024 09:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7226497 - R$ 21,40
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01/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/02/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 13:39
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 10:36
Conclusos para decisão
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02/01/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2023 19:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 09:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
12/12/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
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12/12/2023 11:44
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
23/10/2023 11:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6506010, Subguia 3367593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
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09/10/2023 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
27/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 14:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6506010, Subguia 3367593
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27/09/2023 14:01
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6506010 - R$ 20,32
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22/09/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
23/08/2023 16:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/08/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 16:15
Determinada a citação
-
12/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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