TJSC - 5078489-20.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME IGOR ALVES E SILVA

CPF *13.***.*51-47

Advogados

GUILHERME IGOR ALVES E SILVA

OAB: 160071/MG

CPF *13.***.*51-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 15:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/09/2024 15:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/09/2024 15:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 04/09/2024 15:26

    Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME IGOR ALVES E SILVA

  • 03/09/2024 22:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/09/2024 22:22

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/07/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/07/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 10:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

  • 12/07/2024 09:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 16:33

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 26/06/2024 15:32

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GGPUB07 -> GGPUB03

  • 10/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5078489-20.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: GUILHERME IGOR ALVES E SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME IGOR ALVES E SILVA (OAB MG160071) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2024 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 07/06/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/04/2024 08:24

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB07

  • 24/04/2024 16:15

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5078489-20.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: GUILHERME IGOR ALVES E SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME IGOR ALVES E SILVA (OAB MG160071) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/04/2024 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 05/03/2024 17:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 05/03/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/01/2024 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/01/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 19/01/2024 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/01/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 17/01/2024 18:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2024 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 02/01/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 486344, Subguia 94488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 28/12/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/12/2023 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 28/12/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/12/2023 13:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/12/2023 11:45

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> PLANTAO

  • 28/12/2023 11:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486344, Subguia 94488

  • 28/12/2023 11:30

    Juntada - Guia Gerada - GUILHERME IGOR ALVES E SILVA - Guia 486344 - R$ 281,06

  • 28/12/2023 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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