TJSC - 5072753-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA REGINA RODRIGUES DA COSTA

CPF *76.***.*68-53

Advogados

LUCIANO PEREIRA BARACUHY

OAB: 011219/SC

CPF *76.***.*90-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/12/2024 14:49

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/12/2024 14:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA REGINA RODRIGUES DA COSTA

  • 26/11/2024 14:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 26/11/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/11/2024 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

  • 26/11/2024 13:56

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/11/2024 13:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/09/2024 19:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5072753212023824000020240925194106

  • 25/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/09/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/09/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 14:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/09/2024 14:26

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/09/2024 17:55

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/09/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/07/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/07/2024 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2024 15:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/07/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2024 06:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 21:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 25/04/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2024 16:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5072753-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AUTOR: VERA REGINA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA BARACUHY (OAB SC011219) RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/04/2024 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 13/03/2024 07:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 12/03/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/03/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/03/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 21:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 06/02/2024 21:08

    Despacho

  • 06/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 06/02/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/12/2023 20:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/12/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2023 12:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/12/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA REGINA RODRIGUES DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 13/12/2023 09:55

    Despacho

  • 29/11/2023 22:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0103 para GGPUB16)

  • 29/11/2023 22:08

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 29/11/2023 22:08

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2023 21:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

  • 29/11/2023 21:39

    Determina redistribuição por incompetência

  • 29/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

  • 29/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:11

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

  • 28/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA REGINA RODRIGUES DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/11/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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