TJSC - 5005953-79.2023.8.24.0139

21/05/2025 15:24

Baixa Definitiva

21/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

21/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2025 17:21

Transitado em Julgado

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2025 16:09

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50059537920238240139/TJSC

06/03/2024 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

06/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 7 Parte Isenta

12/12/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2023 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023 23:04

Indeferida a petição inicial

09/11/2023 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/11/2023 19:42

Conclusos para decisão

08/11/2023 18:59

Distribuído por sorteio