TJSC - 5001437-83.2021.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 14:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005565-78.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 34
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14/08/2023 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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14/08/2023 14:38
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2023
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/06/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001437-83.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA APELADO: ELIZANGELA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 15:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/05/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 11:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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24/04/2023 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0302)
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24/04/2023 07:58
Alterado o assunto processual
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21/04/2023 11:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP
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21/04/2023 11:46
Determina redistribuição por incompetência
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18/04/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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18/04/2023 14:24
Juntada de Certidão
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18/04/2023 14:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/04/2023 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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17/04/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/04/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/04/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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