TJSC - 5040979-35.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 10.226.301/0001-91

Advogados

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF

OAB: 151347/SP

CPF *71.***.*55-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:48

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/08/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2023 14:17

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/08/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 15:34

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

  • 11/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/08/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/07/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 400746, Subguia 80415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 12/07/2023 15:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 400746, Subguia 80415

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada - Guia Gerada - SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 400746 - R$ 224,84

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 18:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 19/06/2023 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 09:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040979-35.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPRISUL SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF (OAB SP151347) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/05/2023 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 95

  • 10/05/2023 18:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 10/05/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 28/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/04/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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