TJSC - 5095773-06.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2023 19:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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12/08/2023 19:58
Transitado em Julgado
-
12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2023 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/06/2023 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5095773-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO CLEMENTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURO CASTANHO MENDES (OAB SC060508) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 96
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02/05/2023 10:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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28/04/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 09:17
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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26/04/2023 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/04/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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