TJSC - 5075955-05.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 11.496.657/0001-08

Advogados

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB: 029924/SC

CPF *03.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 09:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 03/10/2023 09:02

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5075955-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 131

  • 30/06/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2023 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 22/06/2023 14:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 18:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 13/06/2023 09:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5075955-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/05/2023 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/05/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97

  • 10/05/2023 13:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 10/05/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/05/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 08/05/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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