TJSC - 5029730-42.2022.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENOR DE FREITAS COSTA

CPF *77.***.*35-15

Advogados

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB: 036027/SC

CPF *57.***.*75-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2025 17:23

    Despacho

  • 13/12/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 26/11/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 25/11/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/11/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 05/11/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/10/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 24/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/10/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/10/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/10/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 07/10/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 07/10/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 01/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 15:16

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/06/2024 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/05/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/04/2024 13:26

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/04/2024 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/04/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/02/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/12/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.993,25

  • 04/12/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.155,47

  • 04/12/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.709,18

  • 28/11/2023 14:30

    Expedição de Alvará

  • 28/11/2023 14:29

    Expedição de Alvará

  • 27/11/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 27/11/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/11/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 11:27

    Despacho

  • 24/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 06:17

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 22/11/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.042,44

  • 20/11/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.891,12

  • 14/11/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/10/2023 17:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/10/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 29/09/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:40

    Despacho

  • 28/09/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

  • 10/07/2023 22:42

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50297304220228240038

  • 24/05/2023 11:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 22/05/2023 16:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

  • 17/05/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:41

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 62

  • 21/03/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2023 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/12/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/12/2022 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2022 16:31

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 11:15. Refer. Evento 28

  • 24/11/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 407,26

  • 22/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 20:18

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 08/10/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/10/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/10/2022 16:11

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 11:15

  • 20/09/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2022 16:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2022 14:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/08/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 16:52

    Despacho

  • 14/07/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR DE FREITAS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2022 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2022 10:13

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR DE FREITAS COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/07/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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