TJSC - 5008582-21.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 15:22
Baixa Definitiva
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28/08/2024 14:34
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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28/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis
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28/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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28/08/2024 14:34
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENAN SODRE DE CAMARGO
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23/08/2024 15:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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23/08/2024 15:46
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024
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23/08/2024 15:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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23/08/2024 14:11
Recebidos os autos do STJ
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26/06/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5008582212024824000020240626151932
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26/06/2024 09:38
Juntada de Certidão - inspecionado
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26/06/2024 07:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/05/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 20:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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30/04/2024 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5008582-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: RENAN SODRE DE CAMARGO ADVOGADO(A): TAYS CRISTINA SANTOS DE CAMARGO (OAB SC059484) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/04/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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09/04/2024 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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09/04/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/04/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 19:00
Juntada de Petição
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06/03/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2024 18:18
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN SODRE DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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23/02/2024 13:57
Despacho
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21/02/2024 18:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0501)
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21/02/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP
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21/02/2024 18:20
Determina redistribuição por incompetência
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21/02/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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21/02/2024 11:04
Juntada de Certidão
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21/02/2024 09:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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20/02/2024 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN SODRE DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2024 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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