TJSC - 5083601-32.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA

CPF *61.***.*46-89

Advogados

RODRIGO NELSON MARQUES

OAB: 043412/SC

CPF *04.***.*69-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 16:31

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 16:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

  • 16/10/2024 16:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/10/2024 16:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA

  • 15/10/2024 14:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/09/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:32

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024

  • 31/08/2024 14:13

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50836013220228240023/TJSC

  • 09/11/2023 09:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 31/10/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Justiça gratuita: Deferida

  • 27/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/10/2023 04:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/09/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/06/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/06/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/06/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2023 19:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/03/2023 18:56

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/02/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:51

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:24

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSELML01)

  • 14/12/2022 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2022 01:13

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 14/11/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 10:51

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 11/11/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS02FP01)

  • 10/11/2022 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS01FP1)

  • 10/11/2022 17:45

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 10/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/10/2022 13:36

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/10/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 14:11

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 07:14

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:45

    Determinada a intimação

  • 04/08/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)

  • 03/08/2022 15:01

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 03/08/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 19:00

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:38

    Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)

  • 08/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 14:57

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 07/07/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/07/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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