TJSC - 5015994-73.2022.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB: 007936/SC

CPF *72.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

BRITAGEM VOGELSANGER LTDA

CNPJ: 84.689.066/0003-92

Advogados

JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT ANA

OAB: 013342/SC

CPF *16.***.*28-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

  • 06/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 16:52

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 05/08/2025 12:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015994732022824006420240825121024

  • 24/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:06

    Recurso Especial Admitido

  • 31/07/2024 19:32

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 11:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2024 13:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/06/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 30/04/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 15:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015994-73.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT ANA (OAB SC013342) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/04/2024 17:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 27/03/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/03/2024 12:20

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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