TJSC - 5008816-19.2022.8.24.0082

14/09/2023 16:15

Baixa Definitiva

12/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/08/2023 16:21

Expedição de ofício

19/07/2023 18:43

Determinado o Arquivamento

19/07/2023 12:51

Conclusos para despacho

05/07/2023 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSC05CR

05/07/2023 11:55

Transitado em Julgado

04/07/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023 00:00

Intimação

19/05/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 786

24/04/2023 12:10

Conclusos para decisão

22/04/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2023 13:06

Juntada de Certidão

19/04/2023 07:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

18/04/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023 15:51

Juntada de Certidão

15/03/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

15/03/2023 16:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

01/03/2023 15:51

Recebido o recurso de Apelação

23/02/2023 10:45

Conclusos para despacho

22/02/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

08/02/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 17:17

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 16/03/2023 15:45. Refer. Evento 2

08/02/2023 13:43

Decisão interlocutória

02/02/2023 13:59

Conclusos para despacho

01/11/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022 13:29

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 16/03/2023 15:45

26/10/2022 14:20

Distribuído por sorteio