TJSC - 5013963-10.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CLAUDIUS RICHARD SIEGEL

CPF *55.***.*77-34

KATIA DENISE MISSNER SIEGEL

CPF *10.***.*65-72

MARIA ALVINA FUCK

CPF *82.***.*41-04

ALIDOR ZILSE

CPF *36.***.*73-72

ANTONIA ZANELATO SCHAFER

CPF *74.***.*44-20

ARNOLDO BERTOLDI

CPF *36.***.*04-34

CIDNEI MANOEL LUIZ

CPF *83.***.*36-00

ELIANE FUCK WALTRICK

CPF *91.***.*30-20

HERTA LIDIA KRUGER

CPF *89.***.*62-72

ISOLDE SASSE LENZI

CPF *85.***.*11-53

LEOPOLDO KRUGER

CPF *31.***.*05-53

LUIZ FRANCISCO GRETHER

CPF *47.***.*49-91

MARIA GECI JOCHEM

CPF *68.***.*84-04

MILDA KRUGER

CPF *19.***.*25-72

MONICA LUIZ

CPF *00.***.*40-78

RAINI SCHAFER

CPF *36.***.*44-87

RENATO FUCK

CPF *82.***.*65-72

TERESINHA ZILSE

CPF *90.***.*68-15

TEREZINHA BERTOLDI

CPF *12.***.*98-72

WALLY GRETHER

CPF *16.***.*62-21

DANISIO FUCK

CPF *36.***.*22-15

LUIZ CARLOS LENZI

CPF *80.***.*07-34

PERLA MARA FUCK

CPF *03.***.*65-56

Advogados

SERGIO MAYER DIAS

CPF *47.***.*83-35

LUCIA HELENA FERNANDES STALL

CPF *18.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 13:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: WALLY GRETHER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: TEREZINHA BERTOLDI

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA ZILSE

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: RENATO FUCK

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: RAINI SCHAFER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: PERLA MARA FUCK

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MONICA LUIZ

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MILDA KRUGER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA GECI JOCHEM

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FRANCISCO GRETHER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS LENZI

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: LEOPOLDO KRUGER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: KATIA DENISE MISSNER SIEGEL

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ISOLDE SASSE LENZI

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: HERTA LIDIA KRUGER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE FUCK WALTRICK

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: DANISIO FUCK

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIUS RICHARD SIEGEL

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: CIDNEI MANOEL LUIZ

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ARNOLDO BERTOLDI

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIA ZANELATO SCHAFER

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ALIDOR ZILSE

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ALVINA FUCK

  • 14/06/2024 13:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/06/2024 14:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/06/2024 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 24/04/2024 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/04/2024 18:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 12/04/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/04/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 16, 28, 24, 22, 33, 32, 31, 30, 29, 27, 26, 25, 23, 21, 20 e 19

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013963-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LUIZ FRANCISCO GRETHER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: PERLA MARA FUCK ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: LUIZ CARLOS LENZI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: DANISIO FUCK ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: WALLY GRETHER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: TEREZINHA BERTOLDI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: TERESINHA ZILSE ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: RENATO FUCK ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: RAINI SCHAFER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: MONICA LUIZ ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: MILDA KRUGER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: MARIA GECI JOCHEM ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: LEOPOLDO KRUGER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: KATIA DENISE MISSNER SIEGEL ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: ISOLDE SASSE LENZI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: HERTA LIDIA KRUGER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: ELIANE FUCK WALTRICK ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: CLAUDIUS RICHARD SIEGEL ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: CIDNEI MANOEL LUIZ ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: ARNOLDO BERTOLDI ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: ANTONIA ZANELATO SCHAFER ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: ALIDOR ZILSE ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) AGRAVADO: MARIA ALVINA FUCK ADVOGADO(A): SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) ADVOGADO(A): LÚCIA HELENA FERNANDES STALL (OAB PR010213) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/04/2024 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 76

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 15/03/2024 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 15/03/2024 15:33

    Despacho

  • 15/03/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 15/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 15/03/2024 13:54

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 15/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 15/03/2024 10:50

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 576 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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