TJSC - 5010975-52.2023.8.24.0064

19/06/2024 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

19/06/2024 11:03

Transitado em Julgado

19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

24/04/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024 09:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 17:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 139

22/03/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

22/03/2024 10:53

Juntada de Certidão

22/03/2024 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/03/2024 16:58

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

20/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator